19.5.06
Quando o exemplo não vem de cima
A reabilitação da cidade cabe a todos!
Começa a tornar-se demasiado comum ouvirmos dos nossos dirigentes políticos um discurso eticamente irrepreensível mas que teima em ver a sua aplicação muito condicionada: o sector público parece autoexcluir-se dos valores que tanto apregoa.
Após um conturbado e moroso processo de elaboração, o Governo aprovou em Maio de 2004 legislação que veio regulamentar a constituição das “sociedades de reabilitação urbana” e incentivar a recuperação de áreas deprimidas das cidades, onde abundam fogos devolutos e sem condições de habitabilidade. Conhecendo-se a dificuldade da tarefa, o objectivo tem tanto de meritório como de ambicioso. Não me alongarei em procurar demonstrar o quão absurdo é continuar-se a apostar em grandes zonas de expansão urbana: a depredação do solo a que vimos assistindo, a construção de cidades fantasma onde só se dorme, a falta de espírito de lugar e de comunidade, a ausência por vezes dos mais elementares princípios de desenho urbano e, talvez o mais importante, a existência de uma enorme bolsa de edifícios abandonados a necessitar de recuperação urgente são razões mais que suficientes.
A criação da Porto Vivo deve, por isso mesmo, deixar-nos minimamente esperançados, sobretudo se os requisitos da boa governança forem respeitados – como eu acredito que serão. Falta ainda restringir fortemente, ao nível regional e de forma articulada entre os municípios, as zonas de expansão urbana. Este poderá ser um dos grandes contributos do anunciado Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte. Enquanto este requisito não se verificar, o mercado continuará orientado para a construção de raiz, condicionando à partida e de forma significativa o sucesso dos processos de reabilitação, quanto mais não seja devido à competição fortemente distorcida a que se assistiria.
A recuperação dos centros degradados poderá ser uma realidade quando existir uma conjugação de esforços muito bem montada e que agregue em torno daquele objectivo toda a sociedade.
Fiquei por isso estupefacto com duas notícias: que a cidade iria “ganhar” um novo campus judiciário, na Lapa; e que a STCP e Metro do Porto também seriam galardoados com a mesma distinção, mais concretamente com um imponente edifício de oito andares – ainda que, neste último caso, esteja previsto para a Trindade.
De facto, estas notícias são bem reveladoras da desarticulação que existe. Tal como a Universidade do Porto se demitiu parcialmente do seu papel num correcto ordenamento do território – com a sangria que foi a transferência da FEUP e da FCUP –, também agora o Ministério da Justiça e os principais operadores de transportes seguem o mesmo caminho. Custa a acreditar!
Ainda que seja mais dispendioso – eventualmente até mais moroso – adquirir edifícios devolutos, recuperá-los e adaptá-los, não seria essa uma utilização correcta dos recursos existentes, num país onde se gasta tanto e de forma avulsa? Afinal, que razão tão profunda ou inacessível haverá para que os tribunais não possam ser instalados em edifícios da Avenida dos Aliados, por exemplo, área tão bem servida de transportes públicos? A sua transferência para um campus na Quinta de Santo António não só vai ocupar uma área verde importante da cidade como será mais uma machadada para o centro, visto que os serviços instalados na rua do Bolhão, entre outros, serão desactivados.
O que custa a entender é que se renegue quase sempre para o plano do inverosímil o papel directo do Estado na reabilitação urbana, dado incompreensível quando é o próprio Estado que, supostamente, pretende incentivar os privados a fazê-lo. Na prática, o sinal transmitido é ambíguo, comprometendo por isso a possibilidade de se atingirem os objectivos delineados.
Não devemos transigir em aspectos essenciais. A reabilitação do centro do Porto tem de mobilizar tanto o sector privado como o público. O Estado, orientando correctamente os seus investimentos, pode e deve constituir-se como uma poderosa alavanca.
Apelo, por isso, a todas as pessoas com poder de influência e com responsabilidades na gestão da cidade e da região, em especial ao Presidente da Câmara Municipal do Porto e às entidades directamente visadas neste artigo, para que façam bom uso do seu poder e procurem alterar as decisões anunciadas.
Nuno Quental
Eng. do Ambiente
(este artigo saiu no Público de 18 de Maio)
Começa a tornar-se demasiado comum ouvirmos dos nossos dirigentes políticos um discurso eticamente irrepreensível mas que teima em ver a sua aplicação muito condicionada: o sector público parece autoexcluir-se dos valores que tanto apregoa.
Após um conturbado e moroso processo de elaboração, o Governo aprovou em Maio de 2004 legislação que veio regulamentar a constituição das “sociedades de reabilitação urbana” e incentivar a recuperação de áreas deprimidas das cidades, onde abundam fogos devolutos e sem condições de habitabilidade. Conhecendo-se a dificuldade da tarefa, o objectivo tem tanto de meritório como de ambicioso. Não me alongarei em procurar demonstrar o quão absurdo é continuar-se a apostar em grandes zonas de expansão urbana: a depredação do solo a que vimos assistindo, a construção de cidades fantasma onde só se dorme, a falta de espírito de lugar e de comunidade, a ausência por vezes dos mais elementares princípios de desenho urbano e, talvez o mais importante, a existência de uma enorme bolsa de edifícios abandonados a necessitar de recuperação urgente são razões mais que suficientes.
A criação da Porto Vivo deve, por isso mesmo, deixar-nos minimamente esperançados, sobretudo se os requisitos da boa governança forem respeitados – como eu acredito que serão. Falta ainda restringir fortemente, ao nível regional e de forma articulada entre os municípios, as zonas de expansão urbana. Este poderá ser um dos grandes contributos do anunciado Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte. Enquanto este requisito não se verificar, o mercado continuará orientado para a construção de raiz, condicionando à partida e de forma significativa o sucesso dos processos de reabilitação, quanto mais não seja devido à competição fortemente distorcida a que se assistiria.
A recuperação dos centros degradados poderá ser uma realidade quando existir uma conjugação de esforços muito bem montada e que agregue em torno daquele objectivo toda a sociedade.
Fiquei por isso estupefacto com duas notícias: que a cidade iria “ganhar” um novo campus judiciário, na Lapa; e que a STCP e Metro do Porto também seriam galardoados com a mesma distinção, mais concretamente com um imponente edifício de oito andares – ainda que, neste último caso, esteja previsto para a Trindade.
De facto, estas notícias são bem reveladoras da desarticulação que existe. Tal como a Universidade do Porto se demitiu parcialmente do seu papel num correcto ordenamento do território – com a sangria que foi a transferência da FEUP e da FCUP –, também agora o Ministério da Justiça e os principais operadores de transportes seguem o mesmo caminho. Custa a acreditar!
Ainda que seja mais dispendioso – eventualmente até mais moroso – adquirir edifícios devolutos, recuperá-los e adaptá-los, não seria essa uma utilização correcta dos recursos existentes, num país onde se gasta tanto e de forma avulsa? Afinal, que razão tão profunda ou inacessível haverá para que os tribunais não possam ser instalados em edifícios da Avenida dos Aliados, por exemplo, área tão bem servida de transportes públicos? A sua transferência para um campus na Quinta de Santo António não só vai ocupar uma área verde importante da cidade como será mais uma machadada para o centro, visto que os serviços instalados na rua do Bolhão, entre outros, serão desactivados.
O que custa a entender é que se renegue quase sempre para o plano do inverosímil o papel directo do Estado na reabilitação urbana, dado incompreensível quando é o próprio Estado que, supostamente, pretende incentivar os privados a fazê-lo. Na prática, o sinal transmitido é ambíguo, comprometendo por isso a possibilidade de se atingirem os objectivos delineados.
Não devemos transigir em aspectos essenciais. A reabilitação do centro do Porto tem de mobilizar tanto o sector privado como o público. O Estado, orientando correctamente os seus investimentos, pode e deve constituir-se como uma poderosa alavanca.
Apelo, por isso, a todas as pessoas com poder de influência e com responsabilidades na gestão da cidade e da região, em especial ao Presidente da Câmara Municipal do Porto e às entidades directamente visadas neste artigo, para que façam bom uso do seu poder e procurem alterar as decisões anunciadas.
Nuno Quental
Eng. do Ambiente
(este artigo saiu no Público de 18 de Maio)
Campanha