campo aberto

Exmo(a). Sr(a). Prof. Dr.Lino Tavares Dias
Director
IPPAR - Direcção Regional do Porto
Casa de Ramalde
Rua Igreja de Ramalde, nº 1
4149-011 Porto


Assunto: projecto de alteração da Av. dos Aliados (pedido de apreciação pelo IPPAR e de embargo da obra)

Porto, 5 de Maio de 2005

Exmo. Sr. Prof. Dr. Lino Tavares Dias

Encontra-se em curso uma intervenção na Av. dos Aliados, no Porto, que irá transformar este espaço de forma radical, conforme V. Exª. poderá comprovar através do comunicado à imprensa que divulgámos recentemente. Este projecto surge na sequência da construção de uma estação subterrânea do metro, obrigando à destruição significativa do que se encontrava à superfície. Querendo alterar-se a traça da Av. dos Aliados, seria no mínimo sensato iniciar uma profunda discussão pública sobre a proposta existente. Aliás, seria muito mais correcto optar por um concurso público, fomentando o aparecimento de projectos porventura mais inovadores e consentâneos com o que se pretende para o centro de uma cidade nos tempos de hoje. A Av. dos Aliados está inserida no perímetro de protecção da área de património mundial e é um dos cartões de visita da cidade, tendo ainda vivido momentos significativos da história do país. Não deve, não pode ser alterada de forma autocrática!

O conjunto da Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça do General Humberto Delgado encontra-se “em vias de classificação” desde 1993. Para além disso, existem na Avenida um significativo conjunto de imóveis considerados de valor concelhio e de interesse público:

Designação
Antigo Banco do Minho
Antigo edifício "O Comércio do Porto"
Antigo Edifício Almeida Cunha, Lda.
Antigo Edifício de Joaquim Emílio Pinto Leite
Antigo Edifício do Banco Nacional Ultramarino
Antigo Edifício d'O Jornal de Notícias
Banco de Portugal
Caixa Geral de Depósitos
Companhia de Seguros “A Nacional”
Companhia de Seguros Garantia
Conjunto de três edifícios de comércio e escritórios
Edifício de Comércio e Escritórios
Edifício de Comércio e Escritórios
Edifício de Comércio e Escritórios
Edifício de habitação, escritórios e comércio
Edifício Imperial
Edifício Montepio Geral / Lima Júnior / Borges & Irmão
Estátua Equestre de D. Pedro IV
Paços do Concelho
Quiosque da Praça da Liberdade (STCP)

Tanto os imóveis como a área em vias de classificação (esperamos que venha a ultrapassar este estatuto...) beneficiam do perímetro de protecção de 50 metros previsto pelo artigo 43º da Lei n.º 107/2001. Contudo, desconhecemos qualquer parecer do IPPAR relativamente à intervenção na Avenida. Consideramos que o projecto irá prejudicar gravemente a beleza, harmonia e significado histórico daquele espaço, o que é tanto mais verdade quanto já se iniciaram as obras no terreno: na parte superior da Avenida boa parte da calçada à portuguesa foi substituída por granito. Apelamos a V. Exª. para que tome, com a maior urgência e para os efeitos previstos na lei, uma posição oficial sobre este assunto.

Como medida preventiva tomamos a liberdade de sugerir a V. Exª. que proponha o embargo imediato das obras, de modo a evitar um prejuízo ainda maior, e caso o município não as suspenda por sua livre vontade. O caso do Túnel de Ceuta deve servir como ponto de partida para uma política de efectiva protecção do património em detrimento da política do facto consumado, imposto sobre as instituições e cidadãos de forma autocrática lesando seriamente o Estado.

Aguardando resposta e uma acção rápida por parte de V. Exª., subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Nuno Quental
(pela Campo Aberto)